{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83662,"origem":"stj","sha256_origem":"6a47b4489cbfa96f9a61b5519f2ff10d84d6b74f9f1fe488af6602844ff2400b","registro_original":{"id_fonte":"000900515","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2699622","numero_registro":"202402724232","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-02-17","data_publicacao":"2025-02-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\nPRECLUSÃO. ERRO DE CÁLCULO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O\nENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ.\nA  Corte Especial do STJ firmou entendimento no sentido de que\n\"eventuais erros materiais nos cálculos apresentados para o\ncumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, sendo\npossível ao magistrado, inclusive, encaminhar os autos à contadoria,\nde ofício, para apurar se os cálculos estão em conformidade com o\ntítulo em execução\" (AgInt nos EAREsp n. 1.572.319/PR, relator\nMinistro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, DJe de\n14/10/2024). Precedentes: AgInt nos E Dcl no AR Esp n. 2.331.468/MS,\nrelator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe de\n19/6/2024; R Esp n. 2.120.731/SE, relatora Ministra Nancy Andrighi,\nTerceira Turma, DJe de 17/5/2024.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/78187336-1b91-417f-815b-8c7fdc223291/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2c2ca86249bd86f42d1273ce36e037e2b1727e6311cffdf3e8757a9cda77e53f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6a47b4489cbfa96f9a61b5519f2ff10d84d6b74f9f1fe488af6602844ff2400b","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}