# Registro público: TRT5 — 00000096420175050401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4a088e55ab974a8b89d2670e2699bdae9187eedee78f43abb2db2d0939c8bac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Prorrogação do Horário Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T18:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-19T15:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T16:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-24T15:49:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-01T17:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-07T00:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-07T00:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-19T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-19T00:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-20T13:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T16:21:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-09-30T00:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-30T00:19:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-11T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-11T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-30T05:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T09:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-06T09:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-14T00:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-06T17:40:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-02-03T01:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-03T01:06:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-05T11:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T00:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-27T00:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-10T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-23T00:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T11:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-12T01:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-12T01:07:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-29T22:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T01:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-05T01:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-11T00:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-04T12:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T15:47:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2018-08-14T15:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2018-08-24T00:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2018-08-25T00:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836627.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001702620205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13799, 13810, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT21 — 00000256520215210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13799, 13810
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00000751620205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13810, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000028620235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850905/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13777, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000368620175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836058/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13777, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000024920245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000023220245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT14 — 00000272620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13799, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO