# Registro público: TRE-RN — 06000072720206200017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36a46c9d075b53f540ac61f5332da4f17f9cf6ed2d78ea6c6618fc3d9dbabdae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-28T10:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T17:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T12:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T15:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T11:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T11:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T02:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T02:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-20T02:55:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T21:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T21:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T21:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T10:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T00:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T00:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-28T10:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T11:22:12.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T10:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T23:33:53.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T21:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T08:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T16:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T16:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43740", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004195220246080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000281020246090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681468/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-TO — 06007043220246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682413/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-SP — 06000230720266260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682383/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-TO — 06007037120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682310/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000724520226190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-TO — 06007045920246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682117/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PE — 06001322720226170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681863/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL