# Registro público: TRE-MT — 06000058820256110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 221b639c038a0c5e704fe3a2e4a84ebcdffb7e38dce1109789e95f36fb83d111

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T07:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-28T08:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-05T14:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-07-02T08:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2025-07-02T08:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-02T08:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-02T08:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-02T08:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-02T08:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2025-07-02T08:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-02T08:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-04T07:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-28T07:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-05T13:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-05T13:52:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-03-05T14:05:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-02T08:02:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-07-04T07:57:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-04T07:57:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/221b639c038a0c5e704fe3a2e4a84ebcdffb7e38dce1109789e95f36fb83d111.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-02 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-07T10:40:48\.258798912Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** campo ausente
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** campo ausente
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 221b639c038a0c5e704fe3a2e4a84ebcdffb7e38dce1109789e95f36fb83d111

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000077120246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904222/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000828320226110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000717720236050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306884/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 40 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000069820256110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902490/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000206120256140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299657/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA
- [TRE-MG — 06000202620236130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299631/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-GO — 06000700820256090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299313/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-PA — 06000204220206140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293088/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000058820256110031 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/221b639c038a0c5e704fe3a2e4a84ebcdffb7e38dce1109789e95f36fb83d111.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 221b639c038a0c5e704fe3a2e4a84ebcdffb7e38dce1109789e95f36fb83d111
- **SHA-256 do comentário:** df0656c0b91ed672ec68212b7285c852a2efb587768b3c9b18b2d024412a9747