# Registro público: TRE-PI — 06000016520206180020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836728/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dddf541f46075d00ef32e0a47e7e6130d491085d13fddf8f1bfe52958a1af07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-04-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T15:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-02T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-02T11:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T01:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T19:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T11:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-26T11:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-30T23:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-02T09:17:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-04-02T15:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T11:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-25T12:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-25T12:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-25T16:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-26T12:43:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-27T02:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-27T02:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-02T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-07T10:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-08T23:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-10T11:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T11:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T11:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-10T16:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-14T02:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-12-14T02:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-14T02:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14433", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI"}}
- 2021-12-14T02:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-17T02:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-14T08:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-11-09T11:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-26T11:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-27T08:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-25T15:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-02T15:29:17.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2020-04-04T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-17T10:22:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000368520206160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857574/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva
- [TRE-TO — 06007707220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857241/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MG — 06000102920206130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857551/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-PR — 06000367620206160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-PE — 06001403620206170055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857433/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000760420266190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857194/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-SC — 06000384220246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857132/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000452620236050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL