# Registro público: TRF3 — 00101132020024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836730/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2ad9846e338acb4076563eeb07a0847d1b24c743ed54ecf77868df00f76158

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-13
- **Último ato com data válida:** 2015-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-12-13T15:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-01-13T13:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-08-18T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-26T14:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-06-04T14:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-06-10T16:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-27T19:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-28T09:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-15T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-18T16:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-02-17T14:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-17T16:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-27T16:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-28T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-05T20:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-25T10:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-31T11:30:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-15T12:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T13:52:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-13T12:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-10T18:35:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-06-03T18:35:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2009-06-03T18:35:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2010-08-27T18:02:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-09-26T15:57:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-09-26T15:57:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2013-04-03T10:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T17:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T16:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T16:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T15:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T12:49:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00036433920124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00000015820054047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014835/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF6 — 00000645520194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00035522220074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00040409820124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000644220114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF4 — 00051029420004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684937/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000651320144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA