# Registro público: STM — 70000798420227030203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 3ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 259ec378895af60afb0906e924e9d2b4cf3debc29b7a76c5258b657d7c62e2b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-13** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-06-08** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usurpação de função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-27T15:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2022-06-15T17:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2022-06-13T16:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2022-06-06T18:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2022-06-06T18:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2022-05-27T17:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2022-06-27T11:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2022-06-13T16:07:17.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2022-06-08T15:56:43.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/259ec378895af60afb0906e924e9d2b4cf3debc29b7a76c5258b657d7c62e2b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usurpação de função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-08 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-13 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T17:51:15\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220527171411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 259ec378895af60afb0906e924e9d2b4cf3debc29b7a76c5258b657d7c62e2b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000763220227030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11335
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70000555620227030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739418/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11335
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 3ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJMSP — 09003905320269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841080/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11335
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / Fernando Pereira
- [STM — 70005920520187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339737/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11335
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [TJMMG — 20004617620219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306267/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11335
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 00013663820219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1242021/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11335
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / Corregedoria Geral da Justiça Militar
- [TJMSP — 08008521820229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162174/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11335
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20003785220249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136725/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11335
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70000798420227030203 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Usurpação de função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Auditoria da 3ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/259ec378895af60afb0906e924e9d2b4cf3debc29b7a76c5258b657d7c62e2b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 259ec378895af60afb0906e924e9d2b4cf3debc29b7a76c5258b657d7c62e2b1
- **SHA-256 do comentário:** 4f642a848fdb69317c69cf21e5ce86eeea9b57c70bcc71f37949a418f996e35a