# Registro público: TRF2 — 00014827420114025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837047/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837047.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0342ccc52e30260049ce2b68235dad23304b352141f2801647e7f0174e09400f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-15 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2018-11-26** — Reativação (TPU 849) > **2018-11-26** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-15** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) | Declaração de Ausência ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-15T16:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-11-26T14:09:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-08-15T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-21T18:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-26T14:06:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-01-17T13:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-17T13:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) - [Outros processos do assunto TPU 6164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6164) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Declaração de Ausência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-15 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T13:12:19\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161214180600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0342ccc52e30260049ce2b68235dad23304b352141f2801647e7f0174e09400f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00014827420114025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872863/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104, 6164 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 06 - [TRF2 — 00009086120124025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005447/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6164 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00001179820028160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706764/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6164 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF2 — 00009086120124025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107612/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6164 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJGO — 00015017320148090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104, 6164 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos - [TRF6 — 00001113020124013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024583/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6164 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TJGO — 00194817120128090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013962/) — classe: Declaração de Ausência; referências coincidentes: 6164 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Declaração de Ausência - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Judicial - [TJPI — 00001797620108180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6164 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 0342ccc52e30260049ce2b68235dad23304b352141f2801647e7f0174e09400f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)