# Registro público: TRE-PR — 00063028520066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e3852b5486429d6a0af2dae4fcb56ed20a144e9dd323edaf61c51553da08e01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2008-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2007-10-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-29T13:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-31T18:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-09-03T13:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-04T12:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-16T18:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-23T13:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-02-27T15:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-02-27T15:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-30T16:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-16T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2007-10-23T13:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-30T17:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T17:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T17:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-30T17:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-13T14:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-13T14:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-13T15:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-29T14:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-30T18:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-31T19:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-04T18:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-09T17:43:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-10-16T19:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-17T14:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-17T16:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-23T14:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-27T15:47:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-02-27T16:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-02-27T16:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-27T16:49:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-17T17:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T17:16:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-17T17:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-17T17:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-17T17:17:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:35\.048057052Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-30T17:21:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e3852b5486429d6a0af2dae4fcb56ed20a144e9dd323edaf61c51553da08e01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00057554520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836958/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00003406620126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MA — 00000077120186100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562318/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00065981020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837159/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00002205420166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000131520176100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562145/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003117720166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384016/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002965320166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384000/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 44 ª ZONA ELEITORAL