# Registro público: TRF5 — 05003322820204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e90c620048fa2ee7d10104efd1f845b2ae26b979b81587a27700dd9d2680db0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-13** — Segurança (TPU 446)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-12** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2021-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumulação | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-17T16:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-13T15:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-13T15:21:00.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2020-11-27T12:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-06T19:03:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-06T22:46:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-12T08:30:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2021-05-14T09:34:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-23T12:55:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6175)
- [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cumulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-12 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-13 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cumulação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Cumulação» foi examinada no registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2021-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Cumulação» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05000908820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120291/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6175
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00109648920244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736639/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6175
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 05002261020164025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05423120820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179434/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6175
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 05000385120154025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930399/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004091120138260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862319/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003945020098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802642/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003768520134013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586688/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Extinção do processo sem resolução de mérito](https://wikijuridica.com.br/glossario/extincao-processo-sem-resolucao-merito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Extinção sem resolução de mérito é o encerramento do processo por um defeito que impede o julgamento do pedido. O juiz não diz quem tem razão: diz que aquele processo, do jeito como está, não pode chegar a essa resposta. A distinção importa porque, em regra, a porta continua aberta para nova demanda.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extincao, merito, resolucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 61f55b90a4429b196ce1c3afeff0acdd6d89007d6704ebd16548e8a90c4ffeec
- **SHA-256 do registro documental:** 1e90c620048fa2ee7d10104efd1f845b2ae26b979b81587a27700dd9d2680db0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fextincao-processo-sem-resolucao-merito%2F)

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 1e90c620048fa2ee7d10104efd1f845b2ae26b979b81587a27700dd9d2680db0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)