# Registro público: TRT24 — 00112006919905240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5d7dcf43678a6860e3bd26d2ff9bb748cd1581e650c1cdb3afc5633f809883d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2011-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-10-16T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1996-10-18T15:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1996-10-21T15:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1996-10-23T11:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-10-24T11:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1996-10-29T15:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-01-21T16:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-02-05T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-03-24T11:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-04-03T15:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-04-06T19:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-04-24T08:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-05-28T12:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-06-08T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-07-16T14:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-08-19T18:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-08-25T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-09-03T13:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-09-24T15:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-09-28T14:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-10-01T19:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-11-13T12:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-11-26T14:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-12-16T10:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-12-18T18:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-01-22T08:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-02-03T16:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-02-09T15:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-03-22T11:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-03-22T17:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-03-30T08:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-03-30T10:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-05-12T13:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-06-14T10:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-06-17T21:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-07-20T22:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-07-28T09:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-08-12T22:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-08-18T11:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837088.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5d7dcf43678a6860e3bd26d2ff9bb748cd1581e650c1cdb3afc5633f809883d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1999-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 1999-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 1999-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 1999-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 1999-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 1999-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 1999-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 1999-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 1999-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 1999-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2001-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2001-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2006-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:03\.337880156Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19900829040000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5d7dcf43678a6860e3bd26d2ff9bb748cd1581e650c1cdb3afc5633f809883d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112006919905240031 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Controle de Jornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5d7dcf43678a6860e3bd26d2ff9bb748cd1581e650c1cdb3afc5633f809883d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5d7dcf43678a6860e3bd26d2ff9bb748cd1581e650c1cdb3afc5633f809883d
- **SHA-256 do comentário:** da5ce0ce6c44f8e5e3984363251506ec3b2b74abacefb82d43463ce9135f2b52