# Registro público: TJSC — 00274317720128240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38b290432a64abdab192a70811a0165cd3746ad15b1a30524298dfe204e241f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18 - **Último ato com data válida:** 2020-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-26** — Petição (TPU 85) > **2020-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-15** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-01** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-26T14:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-04T14:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-24T12:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T14:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-23T12:48:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-23T14:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T13:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T13:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T17:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T14:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-04T15:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T16:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-11-26T14:12:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-15T14:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-01T13:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-21T12:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T13:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-25T15:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-20T15:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-07T15:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-27T15:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-12T18:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-04T15:30:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2013-04-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-13T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2013-02-13T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2013-02-07T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2012-09-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-09-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-09-10T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2012-08-09T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-12T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2012-06-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837095.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-18 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-02-13 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-06-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T17:10:28\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120618000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38b290432a64abdab192a70811a0165cd3746ad15b1a30524298dfe204e241f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00125847920108240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844307/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o - [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Vara do Trabalho de Guaraí - TO - [TJSC — 03012569820148240282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843900/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna - [TJSC — 00009686220148240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843563/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Vara Única da Comarca de Urubici - [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Vara Única de Remígio - [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE - [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 38b290432a64abdab192a70811a0165cd3746ad15b1a30524298dfe204e241f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)