# Registro público: TJRJ — 00349009220198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45c640a4daa1af15d04f85fe806d543e0bf3126c8fac26437bc6c97dd8e16c1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-25T14:36:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-29T12:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-01T12:54:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-24T17:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-11T17:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-04T17:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-12T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-01T11:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-17T13:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-22T06:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-12T21:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T21:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-22T17:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-27T16:55:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-28T11:55:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-21T13:57:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-10-21T14:06:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-04T17:26:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-12T11:52:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T13:37:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-07T15:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-07T17:27:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-17T17:27:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-23T14:12:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-06-11T21:44:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-06-11T22:19:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-11T22:19:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-12T22:19:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-20T12:23:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-20T22:19:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-22T12:23:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-25T13:12:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-07-25T13:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:11\.375215912Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 45c640a4daa1af15d04f85fe806d543e0bf3126c8fac26437bc6c97dd8e16c1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00339810620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002654620248120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819063/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJPR — 00000149420188160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJRJ — 00353717420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00353665220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00191821820188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJPR — 00000069620258160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00043857720188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA