# Registro público: TRE-RO — 06000373720266220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d11c2ae169c704b360764cd6f8e5f18bb8fe44ebdf31ddac3fcf4ad404f702ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-17T08:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T09:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T13:48:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T14:07:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T17:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T08:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T13:47:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T13:47:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T13:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15606", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-17T17:08:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d11c2ae169c704b360764cd6f8e5f18bb8fe44ebdf31ddac3fcf4ad404f702ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-17 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-25T04:28:17\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260917085749
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d11c2ae169c704b360764cd6f8e5f18bb8fe44ebdf31ddac3fcf4ad404f702ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000462120266220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921443/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003131820246220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616884/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-SP — 06000344420226260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308684/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- [TRE-RO — 06000428120266220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915504/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001214520216190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308008/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-PR — 06000573420226160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307423/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-RN — 06008192820246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307224/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008184320246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307218/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000373720266220004 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d11c2ae169c704b360764cd6f8e5f18bb8fe44ebdf31ddac3fcf4ad404f702ae.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d11c2ae169c704b360764cd6f8e5f18bb8fe44ebdf31ddac3fcf4ad404f702ae
- **SHA-256 do comentário:** 6d39616dc0aa7f34ec24b7b6e406f8c0b2a315adbb89230e5ee5dcdd07f73683