{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83728,"origem":"stj","sha256_origem":"a9da23bc8c56aabe6c00b64cf82a79c262761ef76c63dfb50e9a179bbd0999c3","registro_original":{"id_fonte":"000899273","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"RE no AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1693863","numero_registro":"201702091131","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2025-02-10","data_publicacao":"2025-02-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 492 DO STF.\nDEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO ÓRGÃO FRACIONÁRIO PARA FINS DO JUÍZO DE\nRETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 1.040, II, DO CPC. LOTEAMENTO. COBRANÇA\nDE TAXA DE MANUTENÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO TEMA n. 492\ndo STF. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.\n1. Inexistência de conflito entre a conclusão da Turma no julgamento\ndo recurso especial e o decidido pelo plenário do STF no julgamento\ndo Recurso Extraordinário n. 695.911/SP, submetido ao regime de\nrepercussão geral (Tema n. 492).\n2. Manutenção do acórdão recorrido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4586adcd-002f-4d93-81c3-c263a566caff/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"abc6f9b1926e9bc58fa9082e20b8766478a727c784b012e88a0eb5bcbf9d5994","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}