# Registro público: TRT17 — 00000231120195170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48d56c8f009268931ab4e3d951c1b76fcbf984a09c18be18bfc663a8370af4f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-07** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2019-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T16:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-29T16:45:34.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-29T16:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-29T17:35:04.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-29T18:00:30.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-29T18:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-30T15:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-30T16:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-31T00:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-31T00:09:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-02-08T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-02-08T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-02-28T11:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-02-28T11:26:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-03-07T12:55:04.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-03-07T12:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-03-11T15:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-15T15:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-16T15:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-16T15:57:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-29T17:35:26.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-29T21:03:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-30T09:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-01-30T15:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-02-01T17:09:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-03-07T19:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}
- 2019-05-16T15:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48d56c8f009268931ab4e3d951c1b76fcbf984a09c18be18bfc663a8370af4f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-29 — de Interrogatório; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-29 — de Interrogatório; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-29 — de Interrogatório; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-07 — de Interrogatório; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-16 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:11:04\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190117162943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48d56c8f009268931ab4e3d951c1b76fcbf984a09c18be18bfc663a8370af4f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001767820185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516467/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TJPI — 00002668220208180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311930/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJAM — 00000385520168042300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312463/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TRT17 — 00002148720175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412064/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT17 — 00001359320175170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608189/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJAM — 00000383120208042101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311578/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TJAM — 00000380720208045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311504/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TRT9 — 00000867920225090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000231120195170121 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Oitiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48d56c8f009268931ab4e3d951c1b76fcbf984a09c18be18bfc663a8370af4f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48d56c8f009268931ab4e3d951c1b76fcbf984a09c18be18bfc663a8370af4f2
- **SHA-256 do comentário:** bae456d3d587ab5b4762089eb13c99eebdcdcc13c5561dfcc0212e5d901aec8f