{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83735,"origem":"stj","sha256_origem":"320f0f89bc4c857f7aa916345fbfd757aa79030b597dc46a9574d3d90c2b2813","registro_original":{"id_fonte":"000899435","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"2604448","numero_registro":"202401009721","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-02-10","data_publicacao":"2025-02-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.\nERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LIPOMA NO BRAÇO DIREITO. LESÃO\nNO NERVO RADIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL\nESTADUAL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SÚMULA 397/STJ. REVISÃO DO\nQUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR NÃO\nEXORBITANTE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, concluiu, entre outros\nfundamentos, que \"(...) o nexo causal restou cabalmente demonstrado,\nevidenciando que o médico réu agiu com culpa 'stricto sensu', pois,\nsegundo se infere dos autos, houve mau planejamento do ato\ncirúrgico por parte do médico assistente e adoção de técnica\ninapropriada para o caso da autora [ora agravada], circunstância\npreponderante para o erro médico consistente em lesão ao nervo\nradial direito e na consequente paralisia parcial de seu membro\nsuperior direito (...)\"; fixando indenizações a título de danos\nmorais - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a título de danos\nestéticos em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\n2. A pretensão de alterar tal entendimento, considerando as\ncircunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria\nfático-probatória, inviável em sede de recurso especial, nos termos\nda Súmula 7/STJ.\n3. Súmula 387/STJ: \"É lícita a cumulação das indenizações de dano\nestético e dano moral.\"\n4. Quanto à pretensão de reduzir o valor da indenização a título de\ndanos morais, a jurisprudência desta Corte assevera que o montante\nindenizatório arbitrado na instância ordinária pode ser revisto\nnesta instância extraordinária somente nos casos em que o valor for\nínfimo ou exorbitante. Na hipótese, verifica-se que o quantum de R$\n50.000,00 (cinquenta mil reais) fixado pelos danos morais não se\nafigura exorbitante, tendo sido observados os postulados da\nproporcionalidade e da razoabilidade de acordo com as\nparticularidades do caso vertente.\n5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000083 SUM:000387"],"jurisprudencia_citada":"(DANO MORAL - REVISÃO - IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA - SÚMULA\n7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1837417>>-PR,\n         <<AgInt no AREsp 2252996>>-SP\n(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - SÚMULA\n83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 2065899>>-TO,\n         <<AgInt no REsp 1863811>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4586adcd-002f-4d93-81c3-c263a566caff/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"f99e31a93512880a277d94b8f85890fa383c26a62db2938def697e98c160b2b6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}