{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83736,"origem":"stj","sha256_origem":"9ce1a82b73591339f6baf6f9bfe7c9b919bfc01057ea165886ddffb40d7d6376","registro_original":{"id_fonte":"000899436","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2710268","numero_registro":"202402890059","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-02-10","data_publicacao":"2025-02-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL.\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO SOFRIDA POR\nPASSAGEIRO EM ÔNIBUS COLETIVO. NEXO CAUSAL RECONHECIDO NA ORIGEM.\nDANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO EM CONFORMIDADE COM OS\nPRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REEXAME.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.  AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A modificação do entendimento da Corte de origem acerca da\nexistência de nexo de causalidade e a ocorrência de danos morais\ndemandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é\nvedado pela Súmula 7 do STJ.\n2. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos\nmorais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando\nirrisório ou exorbitante, o que não ocorreu no caso dos autos, em\nque o valor foi fixado no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\nPrecedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DEVER DE INDENIZAR - NEXO CAUSAL - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 2189874>>-RJ\n(DANO MORAL - REVISÃO DO QUANTUM - VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2321257>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1942941>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 1969123>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4586adcd-002f-4d93-81c3-c263a566caff/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4841fcc564645d24bc69720236fca60e2c3662b7a7849e51fad42f27d974923f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}