# Registro público: TRT4 — 00001062020105040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0268fa01479846b84d09f71620a5ba716ddef1573380b1323580e7371967e97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-12-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-12-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Ente Público | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-27T16:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-29T00:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-29T00:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-07T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-09T13:34:29.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46963", "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-12T07:37:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-27T18:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-28T10:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-12-11T06:43:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-12-11T06:44:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002116220135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13928, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13856, 13931
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002032720135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000844020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13928, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005297320155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000036220175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001165220265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3667537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE