{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83746,"origem":"stj","sha256_origem":"8b8419cde409aa4081b97c8a7ab0111218724110c60347afb01a5f04d7be17eb","registro_original":{"id_fonte":"000899848","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2590895","numero_registro":"202400874752","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2025-02-10","data_publicacao":"2025-02-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM\nRECURSO ESPECIAL. TRANSTORNO MENTAL. DEPRESSÃO. TRATAMENTO\nPSICOTERÁPICO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CONSULTAS. ÍNDOLE ABUSIVA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que \"a\nquantidade de consultas psicoterápicas que ultrapassar as balizas de\ncusteio mínimo obrigatório deverá ser suportada tanto pela\noperadora quanto pelo usuário, em regime de coparticipação\". Tal\nmedida, \"por um lado, impede a concessão de consultas\nindiscriminadas ou o prolongamento em demasia de tratamentos e, por\noutro, restabelece o equilíbrio contratual\", evitando, assim, \"a\nonerosidade excessiva para ambas as partes\" (REsp 1.679.190/SP, Rel.\nMinistro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe de\n2/10/2017).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nAntonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4586adcd-002f-4d93-81c3-c263a566caff/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"aca81f9ffa29b5ebb01e38ab11900183fae84d862a0ccf78cebc7d8abee76201","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}