# Registro público: TJTO — 50000882220108272702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db12c2fd0755777affcef1e107b311df7a1debb689a7d230fbc6708542c7d357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-24
- **Último ato com data válida:** 2014-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-07-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-07-23** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-03** — Confirmada (TPU 12288)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-24T17:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2013-05-28T12:08:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2013-07-22T16:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-05-26T17:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-05-26T17:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-05-26T17:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-05-27T19:32:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-05-28T08:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-07-28T16:56:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2013-05-24T17:16:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2013-06-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-07-23T11:12:31.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-07-28T10:32:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-07-28T16:54:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}
- 2014-08-07T11:58:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-26 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-23 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00005322220158272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis
- [TJTO — 00306198020198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJSP — 00271385920198260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / 03 CRIMINAL DE BAURU
- [TJTO — 00005322220158272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
- [TJSP — 15005436620198260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / CRIMINAL DE LORENA
- [TJSP — 15034192820188260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / CRIMINAL DE LORENA
- [TJRJ — 00005554820218190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / PIRAI J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00082038020188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2448904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA