# Registro público: TJSE — 00006638520048250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0cdbb020028f8e2a3e71febee48a4e384cac35e0df56fccb06205eb58444957

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-11** —  (TPU )
> **2017-12-22** —  (TPU )
> **2017-09-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-31** —  (TPU )
> **2017-08-27** —  (TPU )
> **2017-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-10T09:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-17T18:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-01-11T10:25:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-22T09:46:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-31T10:39:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-27T16:39:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-17T19:27:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T12:56:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T14:30:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T15:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-16T15:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-12T10:14:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T09:21:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-25T10:59:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T12:22:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T12:03:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T11:10:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T16:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T12:32:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-12T08:48:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T08:46:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T13:30:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T13:20:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-10T16:40:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T15:56:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-15T12:04:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-25T15:09:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T13:55:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-04T14:29:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-05T13:53:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-29T09:40:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-25T16:04:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-24T09:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-24T09:10:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-06T15:09:09.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-17T11:26:30.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-12T12:36:59.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-07T13:50:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-02T14:05:22.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2013-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-10-30 — Decisão; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2014-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013237120148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840112/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00032208520128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839840/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJCE — 30011267520178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** c0cdbb020028f8e2a3e71febee48a4e384cac35e0df56fccb06205eb58444957
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)