# Registro público: TRT24 — 00103004819995240071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 973ca76ded35b0defc9a84395d708e4a5d899b93ca67726fd6673a3be8b7d76f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-14T18:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-08T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-04-28T16:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-07T09:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-12T16:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-14T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-23T08:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-08T16:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-01T08:08:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-11-16T14:53:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-25T16:37:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-11-25T16:39:18.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2016-09-13T13:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T11:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-14T14:17:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-14T14:17:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-14T15:21:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-24T13:50:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-07T12:17:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-07-27T09:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-25 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-24 para o assunto oficial «Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-07 para o assunto oficial «Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242349720225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT24 — 00241935520225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426323/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT5 — 00000648620245050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00241091320235240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT20 — 00004246020225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002016920245190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00001984520245110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002330820255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO