# Registro público: TJRJ — 00323448320208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a93944693999973d1d6e2f01730a76a04f25d97d911eab122e866af9232e37a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-10-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-27** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-09-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-09-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-09-14** — Denúncia (TPU 391)
> **2023-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T22:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-04T18:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-04T18:59:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-10T14:43:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-10-28T15:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-11T02:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-27T10:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-08T09:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-15T09:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T17:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T15:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-30T16:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-07T23:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-13T00:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-14T00:08:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-10-16T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-10-16T18:35:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-10T14:44:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T19:14:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-13T12:13:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-04T18:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-05T11:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-18T11:51:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-26T17:18:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-27T17:18:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-27T10:28:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-28T11:16:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-27T03:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-13T12:40:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-15T12:40:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-27T16:06:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-27T16:14:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-14T13:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-28T17:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-29T10:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-29T13:56:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-29T13:56:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-04T14:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-10-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-10-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-16 no assunto oficial «Vias de fato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00353717420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00312428920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00298805220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001559120188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000117520218170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO