# Registro público: TRE-PR — 00057380920066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e30a13a334d079af2d7bb9172249efebc2c96f6b82e1a77d8e19a96db739a9b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-27T14:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-03T17:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-20T18:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-05-19T12:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-03T16:52:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-13T16:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-12T15:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-12T15:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T12:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T15:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T15:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T15:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T15:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T14:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T14:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T14:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-05T14:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-22T13:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-22T15:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-23T16:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-23T16:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-23T16:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-23T16:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T13:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T13:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T14:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T14:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T14:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-27T12:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T15:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-10T16:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T15:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-11T15:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-24T14:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e30a13a334d079af2d7bb9172249efebc2c96f6b82e1a77d8e19a96db739a9b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2008-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2008-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2008-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2008-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2008-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2008-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2008-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2008-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-05-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2007-08-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:39\.816638895Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-12T15:02:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e30a13a334d079af2d7bb9172249efebc2c96f6b82e1a77d8e19a96db739a9b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00067497320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00021545020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418864/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MA — 00006262920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160342/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00065747920066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005821020166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160221/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000375320146240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860287/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000387720156240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860246/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 44 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057380920066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e30a13a334d079af2d7bb9172249efebc2c96f6b82e1a77d8e19a96db739a9b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e30a13a334d079af2d7bb9172249efebc2c96f6b82e1a77d8e19a96db739a9b5
- **SHA-256 do comentário:** 4556eb967e3468520e0b6de35f9657fd75d15d7b822913e3232929851e0e806b