# Registro público: TRE-PR — 00065747920066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837725/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837725.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e7fad31614d4d8dca98ee493c6fca7831f6521e320efe2bd33db8fed0eb1f25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T16:49:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-11-04T12:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T12:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T12:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T12:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T17:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-04T17:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-06T15:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T18:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T18:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T18:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T18:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T19:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T19:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-10T19:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T12:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T12:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T12:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T12:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T12:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T11:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T11:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T14:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T14:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T16:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T16:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T17:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T17:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T17:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T13:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T13:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T14:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T14:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T14:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T17:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T17:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-21T17:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-28T13:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-28T13:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-28T13:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837725.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e7fad31614d4d8dca98ee493c6fca7831f6521e320efe2bd33db8fed0eb1f25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2007-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2007-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2010-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2010-01-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2010-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2010-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2010-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2010-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2010-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2010-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:35\.049712071Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-04T12:55:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e7fad31614d4d8dca98ee493c6fca7831f6521e320efe2bd33db8fed0eb1f25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00067497320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00021545020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418864/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00066041720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837687/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00000326320186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411103/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008272120126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411057/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005624220166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705744/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005688320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 32 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065747920066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e7fad31614d4d8dca98ee493c6fca7831f6521e320efe2bd33db8fed0eb1f25.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e7fad31614d4d8dca98ee493c6fca7831f6521e320efe2bd33db8fed0eb1f25
- **SHA-256 do comentário:** 46f3ce65a922a355044ee8cef5a1e8b86fbdb146e943a0377e3d726a2b3fe339