{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83781,"origem":"stj","sha256_origem":"381986aace7ccab8decd282c7a12443a339d76368aa5a03713cf0837352a9ce1","registro_original":{"id_fonte":"000900420","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2034944","numero_registro":"202203371731","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2024-11-12","data_publicacao":"2025-02-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE\nINSOLVÊNCIA CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO\nRECLAMO DA PARTE ADVERSA.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.\n1. Na hipótese de execução singular frustrada, não é necessária,\npara o ajuizamento da ação de insolvência, a prévia desistência do\nprocesso de execução, que deverá ficar suspenso até a prolação de\nsentença definitiva na insolvência.\n2. O processo executivo pode, excepcionalmente, ser instruído por\ncópia reprográfica do título extrajudicial em que fundamentado,\nprescindindo da apresentação do documento original, caso em que\ncompete ao devedor arguir fundamentadamente a inexigibilidade do\ntítulo.\n3. Agravo interno provido para, de plano, para não conhecer do\nrecurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, após o voto-vista regimental do Ministro Marco Buzzi dando\nprovimento ao agravo interno, retificando seu voto anterior, para\naderir ao voto divergente, por unanimidade, dar provimento ao agravo\ninterno, para não conhecer do recurso especial interposto por RONIE\nELTON GABBI, nos termos do voto do relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4586adcd-002f-4d93-81c3-c263a566caff/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9f9d689bda6f0d62369b311eaaf76d91d499fabdb0b11e9a80e9f076713241a4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"381986aace7ccab8decd282c7a12443a339d76368aa5a03713cf0837352a9ce1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}