# Registro público: TJRS — 50023271120198210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46d946e6153837d536e80f548969cf68253ba2e22d3d2bb7333e6ba1d8466975

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação da tranquilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-23T12:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-05T18:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-11T22:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-19T16:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-17T01:12:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-17T01:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-07T14:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-02T16:05:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-03-20T11:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-20T11:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-21T09:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-03-21T13:18:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-16T10:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-16T10:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-04T14:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-21T10:46:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-12-09T16:42:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "suspeição", "valor": 31}]}
- 2023-06-29T13:16:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-09T17:22:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-09T17:22:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-05-05T18:47:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-04-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-19T16:44:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-03-20T15:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T09:29:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-03-21T09:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T13:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-27T14:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T13:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T10:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-18T03:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação da tranquilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-09 — Apensamento; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 51481587820228210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 10º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Vara Criminal
- [TJMA — 00001834120188100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJRS — 50003450320208210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Vara Judicial da Comarca de Herval
- [TJRS — 50710691320218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre
- [TJRJ — 00077714020228190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMS — 00000921920208120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJES — 00000347620248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12354
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / 2ª VARA - GUACUI