# Registro público: TJPE — 00000045220148170760

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29606a44d38437fffc59bf2f7e7b4e583bbf10f0f3ca971c027b68162a28980b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-30** — Procedência (TPU 219)
> **2014-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Natalina/13º Salário | Férias | Valor da Causa | 1/3 de férias | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-02T13:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-01-07T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-03T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-12T15:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-03T11:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-30T12:34:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-08-31T11:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-29T11:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-18T10:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T14:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-18T09:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-25T09:34:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-25T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-25T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T10:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6056)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Natalina/13º Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-13 no assunto oficial «Gratificação Natalina/13º Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-25 para o assunto oficial «Gratificação Natalina/13º Salário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000048020138171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895188/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 6056, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TRT3 — 00000159220155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868659/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10301, 10655, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [STJ — 00003622920108171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445314/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000307720148171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 6056
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJPE — 00000292520118170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301, 6056
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJMG — 05342726320148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00005264020128010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1224893/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica
- [STJ — 00000289520178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523720/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 6056
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3232d2c48c7f8cde41635add38ebd40694f3ac10b11ccb75b5ae7524e3b42086
- **SHA-256 do registro documental:** 29606a44d38437fffc59bf2f7e7b4e583bbf10f0f3ca971c027b68162a28980b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F)

### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** causa, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** ad62388e18a015ed4461608acec4c81a4a836d2c2df9d9b295caef11b0219766
- **SHA-256 do registro documental:** 29606a44d38437fffc59bf2f7e7b4e583bbf10f0f3ca971c027b68162a28980b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9825b41a0ccdea63ed5b09e0fb075fa1479c684e6cc433873a88ed932b792cf8
- **SHA-256 do registro documental:** 29606a44d38437fffc59bf2f7e7b4e583bbf10f0f3ca971c027b68162a28980b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)