# Registro público: TJGO — 00023186520178090023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56353da32b0794b9bdc1445cbd44fb7883145e01d91832d5185c5a5f4256ea5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-07** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-19T11:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-19T11:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-19T11:54:28.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-10-29T09:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T14:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T16:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T13:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T14:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-21T12:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T17:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T12:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-19T09:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-07T11:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-28T16:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-28T16:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T15:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-13T16:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-03-19T11:54:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-29T09:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-29T09:23:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-10-29T09:23:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-11-21T13:56:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81445", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2019-11-25T13:34:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-01-16T16:43:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81445", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2020-06-18T17:33:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81445", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2020-06-18T19:42:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81445", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2020-06-18T19:42:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81445", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2020-08-07T11:55:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-08-24T16:16:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81445", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2020-08-24T16:16:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-08-24T16:16:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81445", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2020-10-13T16:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81445", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-06 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-24 para o assunto oficial «Bloqueio / Desbloqueio de Valores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001626520235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13085, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT20 — 00002995120245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001635020235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13085, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT20 — 00000690920245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13085, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJGO — 00171238420118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª Vara Cível
- [TJGO — 00023168420128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878250/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJMA — 00001814020178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMA — 00001786320178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462803/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI