# Registro público: TJAL — 08000024520188020075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838211/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838211.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5e246a424cc89aab1272cb6d6143f16ef22c69e008b02d5ac8efec4537b66b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24 - **Último ato com data válida:** 2021-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-28** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-05** — Petição (TPU 85) > **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-05-04** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Poluição ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-12T09:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-25T12:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-24T14:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-15T13:06:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-01-29T08:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-14T15:53:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-10-26T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-25T12:59:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2021-09-28T08:48:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-09-28T08:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-28T08:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-28T08:46:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-05-15T02:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-05T18:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-05T18:07:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-04T09:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-05-04T09:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-25T10:57:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-04T09:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-04T09:22:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-01-07T09:34:36.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973) - 2020-12-11T10:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-09T15:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-09T14:13:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-09T11:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-29T01:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-24T09:36:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-18T11:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-18T11:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-18T11:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-18T11:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-18T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-18T10:04:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-18T09:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-04T08:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-13T11:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-23T12:45:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-10-16T10:45:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-16T10:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-05T11:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838211.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-01-07 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:58:54\.449000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180107174757 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5e246a424cc89aab1272cb6d6143f16ef22c69e008b02d5ac8efec4537b66b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08000027920178020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 08000224020188020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia - [TJRR — 08021195420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 1ª VARA CRIMINAL - [TJAL — 07003156420198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJRR — 08021446220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 3ª VARA CRIMINAL - [TJSP — 00009367620168260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJBA — 01344122020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 00153739220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/881143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)