# Registro público: TJRS — 50018961320238210006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe26fad4a7339228a74e75114b5a20fd97d713c91da4469219225cabe404c6b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13 - **Último ato com data válida:** 2023-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-17** — Petição (TPU 85) > **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-03-13** — Distribuição (TPU 26) > **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-17T12:05:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-13T13:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-13T13:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-03-17T12:04:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-14T11:21:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-03-14T11:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe26fad4a7339228a74e75114b5a20fd97d713c91da4469219225cabe404c6b8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.853453521Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230313131846 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe26fad4a7339228a74e75114b5a20fd97d713c91da4469219225cabe404c6b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50047026020198210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul - [TJRS — 00091124620088210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - [TJSP — 00011038720098260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA - [TJRS — 50015801920198210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha - [TJSP — 00724068020108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJRJ — 00009786520188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00017072820178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00024722820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50018961320238210006 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe26fad4a7339228a74e75114b5a20fd97d713c91da4469219225cabe404c6b8 - **SHA-256 do comentário:** 5352af7a01636ebee671b93e517e5b867f2d605be8075e8b4b602a5121c2ccb4