# Registro público: TSE — 00001441020166060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de983d0fcada204cc370b098eb4b2d7c0225a6f2ed9e662a3ea6d479b5289174

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-11** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-05T13:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-11T13:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-30T15:17:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-30T11:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-30T11:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T19:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-01T12:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-17T19:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-18T11:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-18T11:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-18T11:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T17:10:04.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-04-28T17:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T17:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T17:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T17:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-28T19:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-30T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-30T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-30T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-02T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-02T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-02T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-04T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T02:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-04T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-05T12:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-05T13:06:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-05T13:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-11T13:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-11T17:48:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-05-11T17:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-12T13:08:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-12T13:08:54.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-28 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004960520206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121216/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06006027620206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426014/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TSE — 06004951120206050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153860/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00002172120166210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425698/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006830420206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425002/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-RS — 00001319820166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688457/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE