# Registro público: TJSC — 00191266020058240020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c428c9065470fe6686b55b169e829528d655c986e4406c293771f786f0d3500 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-28 - **Último ato com data válida:** 2020-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-04** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-16** — Documento (TPU 581) > **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-11** — Documento (TPU 581) > **2019-11-07** — Petição (TPU 85) > **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-04T18:38:28.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-02-04T18:38:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-04T13:25:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-01-16T17:24:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-02T15:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-13T17:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-13T12:05:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-11T15:36:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-11T15:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-07T16:14:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-22T15:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-23T16:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-12T17:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-12T17:14:28.000Z — Reativação (TPU 849) - 2008-12-09T12:36:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-05-21T16:06:41.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2008-05-16T14:49:26.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-04-25T16:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2008-04-25T14:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-04-25T14:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-21T17:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-01-18T16:46:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-01-18T16:18:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-10T13:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-12-07T19:00:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2007-12-07T17:54:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2007-12-05T17:40:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2007-12-03T18:34:17.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-12-03T18:32:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2007-11-28T10:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-11-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2008-05-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-05-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-12-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T11:37:08\.530000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c428c9065470fe6686b55b169e829528d655c986e4406c293771f786f0d3500 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00184999120078240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851721/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00332283420128240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851204/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma / 1ª VARA CIVEL