# Registro público: TJSC — 00021957620158240037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 888f4bd9f44db6878fa8c2d7dbf0799308ad48bacd092e3bfae0e9600468203b

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Remessa (TPU 980)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-30T14:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-15T16:50:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-15T14:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T14:45:59.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-12-11T16:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-09T17:40:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-12-07T16:29:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T16:32:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-07T08:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T08:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T08:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-05T17:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-18T18:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-18T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T14:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T14:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-10T13:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T12:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-22T15:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T13:07:25.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
- 2020-03-02T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-28T15:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-07T08:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T15:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-16T15:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T14:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-16T14:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-12T13:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T15:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-09T15:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T14:52:48.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-12-03T09:04:11.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-02T13:08:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-09-13T17:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-13T16:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-26T17:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-11T15:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-01T13:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-21T14:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-18T17:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/888f4bd9f44db6878fa8c2d7dbf0799308ad48bacd092e3bfae0e9600468203b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Gratificações e Adicionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T15:38:14\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150723163000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 888f4bd9f44db6878fa8c2d7dbf0799308ad48bacd092e3bfae0e9600468203b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03003815320158240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857516/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba
- [TJRR — 08047733820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312293/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50586537820124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634850/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TJSC — 03096713720158240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
- [TRF4 — 50149573420134047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615899/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF2 — 50823018020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50698797320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308254/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50671671320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308249/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021957620158240037 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificações e Adicionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/888f4bd9f44db6878fa8c2d7dbf0799308ad48bacd092e3bfae0e9600468203b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 888f4bd9f44db6878fa8c2d7dbf0799308ad48bacd092e3bfae0e9600468203b
- **SHA-256 do comentário:** d06a77eb97e768c990ffffed1f23b11877f56a691841b8ba844629175eda8247