# Registro público: TRT7 — 00067006220065070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838308/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838308.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea947a9b1401ccdd4b1ed2b77ea43d5134ed01a33c9b4ecde76216833042d365 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-07-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2024-09-05** — Petição (TPU 85) > **2018-04-02** — Provisório (TPU 245) > **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-28** — Provisório (TPU 245) > **2017-06-28** — Desapensamento (TPU 137) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-12-01T09:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-08-30T12:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-24T14:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2015-04-30T11:12:09.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2017-06-28T16:21:48.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2018-03-16T12:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-22T07:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-22T07:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-05T11:37:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-18T15:15:24.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2007-03-30T11:53:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2007-03-30T11:53:14.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-11-30T13:22:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2011-12-31T14:42:05.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-08-30T12:15:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-06-28T16:35:49.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-03-16T12:16:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-03-21T12:00:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-21T14:53:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-02T12:51:57.000Z — Provisório (TPU 245) - 2025-07-18T15:15:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-12-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-03-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-07-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T18:14:28\.984232815Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea947a9b1401ccdd4b1ed2b77ea43d5134ed01a33c9b4ecde76216833042d365 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00012336320105070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00008560920135070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT20 — 00004738920265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT7 — 00111002720035070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT8 — 00001636220215080109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT1 — 00100636520135010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00002002820255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT3 — 00001897820155030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** ea947a9b1401ccdd4b1ed2b77ea43d5134ed01a33c9b4ecde76216833042d365 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)