{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":83837,"origem":"stj","sha256_origem":"42953c683f36cb89af2a8b14fb9ee33da902b13683140a0561e8d97d71d4d9c4","registro_original":{"id_fonte":"000900284","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2403624","numero_registro":"202302253130","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-02-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PARADIGMA DO MESMO ÓRGÃO\nJULGADOR. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. O requisito da diversidade orgânica exige que os acórdãos\nembargado e paradigma tenham sido julgados por órgão fracionário\ndiverso do que proferiu a decisão embargada.\n2. Não cabem embargos de divergência quando os acórdãos recorrido e\nparadigma são oriundos da mesma Turma julgadora, sendo ausente, no\nperíodo, a alteração de sua composição em mais da metade de seus\nmembros.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto\nMartins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira\ne Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/ea56457c-d3e7-4278-897a-fddac977f95d/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"cd05fbc339c5383b4097fa17457390220fdcff742cef27cb5137d19ec18333c4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}