# Registro público: TRT3 — 00000159720115030058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e8a8b1f3851fca354ef0114555397b2072830ff3d24c7ac816d52a1afc750bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-04 - **Último ato com data válida:** 2017-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-19** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-10** — Recebimento (TPU 977) > **2013-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | FGTS | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838447.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-12-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:39\.839253883Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4e8a8b1f3851fca354ef0114555397b2072830ff3d24c7ac816d52a1afc750bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00021078420125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00004953720135020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13772, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT9 — 00000094020265090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13770, 13772, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13770, 13772, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT9 — 00000664020195090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13772, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00001400520125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13772, 13944, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT3 — 00000065220135030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13944, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT1 — 00000849620125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis