# Registro público: TJPR — 00145788320198160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bdc4adfa9dcf020e03d06ef0168d67007c24b7b97f66fa0602e5ad8e8277c86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-01-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-12-10** — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-23T15:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-10-23T16:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-28T16:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-29T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-22T15:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-22T15:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-29T17:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T15:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-03-10T15:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T16:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T16:17:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-28T14:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-28T18:24:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-12T17:30:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-22T00:53:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-10T18:27:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-10T18:27:35.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-01-29T17:02:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-01-30T08:04:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-09T13:09:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-03-10T15:56:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-10T16:01:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-10T16:03:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-10T16:03:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bdc4adfa9dcf020e03d06ef0168d67007c24b7b97f66fa0602e5ad8e8277c86.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:17\.608180174Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191023161744
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bdc4adfa9dcf020e03d06ef0168d67007c24b7b97f66fa0602e5ad8e8277c86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00145788320198160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA VILMA REGIA RAMOS DE REZENDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bdc4adfa9dcf020e03d06ef0168d67007c24b7b97f66fa0602e5ad8e8277c86.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bdc4adfa9dcf020e03d06ef0168d67007c24b7b97f66fa0602e5ad8e8277c86
- **SHA-256 do comentário:** 7514037c7a41c6c13178edb99b6bfbfa778b8baed0b40a8cb560bb2235cab0c8