# Registro público: TJRS — 50010706720158210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54e66cae2333f517c76135c8e917cc8180be6a33ef8ca2ea19e4fed83f021028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-14T11:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-20T16:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-19T19:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-19T18:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-18T13:19:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-14T11:06:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-14T09:17:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-14T09:17:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-14T09:17:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-10-20T16:15:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-19T18:02:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-18T14:24:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-18T14:24:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-18T14:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-18T14:21:56.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:22\.392999798Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54e66cae2333f517c76135c8e917cc8180be6a33ef8ca2ea19e4fed83f021028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50029681820238210044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado
- [TJES — 00001571120118080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJSP — 00007504520178260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITARIRI
- [TJRS — 50122971220218210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJRS — 50038191920218210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJSP — 30051843720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00005607520218190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM CMULHER ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00406919120188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM