# Registro público: TJPE — 00000046020198170830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1f85d2711e5d21988e12501afdb9209193bf9584fe01e1b6437d5b70cb5b724

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 179
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-22** — Provisório (TPU 245)
> **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Denunciação caluniosa | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-21T11:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-04-30T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-04-14T17:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-03-28T15:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2025-02-06T11:30:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-22T15:21:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-22T15:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-15T09:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-14T14:38:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-14T14:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-14T14:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-14T14:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-14T14:08:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-14T14:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-13T20:55:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-13T20:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-13T20:23:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-10-13T20:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-09-30T08:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-09-30T08:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-09-30T08:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T08:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T08:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T08:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T07:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-09-30T07:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-09-30T07:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-09-30T07:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-09-30T07:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-09-30T07:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-09-30T07:20:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-06-04T12:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-05-17T11:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-05-15T10:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-02-01T22:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-02-01T22:38:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-01-04T19:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-01-04T19:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-01-04T19:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}
- 2024-01-04T19:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7013", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)
- [Outros processos do assunto TPU 5840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1f85d2711e5d21988e12501afdb9209193bf9584fe01e1b6437d5b70cb5b724.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fraude no Pagamento por Meio de Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-09-30 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-06 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-30 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:23:23\.410000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1f85d2711e5d21988e12501afdb9209193bf9584fe01e1b6437d5b70cb5b724

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000321520108170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5840
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco
- [TRF6 — 00002357720174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001134/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5840
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / Ituiutaba
- [TJAM — 00086730920148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
- [TJRN — 00025006220058200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 1ª VARA
- [TJMA — 00001213720058100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJDFT — 00065249820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00000843020028100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJRN — 00006571420098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2154517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO / 2ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A calúnia, do art. 138, é atribuir falsamente a alguém a prática de um crime, atingindo a honra da pessoa; ela se completa com a ofensa, ainda que sem qualquer investigação. A denunciação caluniosa vai além: o que a lei reprova é ter posto em marcha um aparato de apuração contra quem se sabe inocente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como se diferencia da calúnia contra a honra

- **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcfa97bcc7b3bea4e19e7b1e2f5786b8b43a24c9d5994f97d852f0c75195ed88
- **SHA-256 do registro documental:** b1f85d2711e5d21988e12501afdb9209193bf9584fe01e1b6437d5b70cb5b724
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000046020198170830 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Denunciação caluniosa | Fraude no Pagamento por Meio de Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1f85d2711e5d21988e12501afdb9209193bf9584fe01e1b6437d5b70cb5b724.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1f85d2711e5d21988e12501afdb9209193bf9584fe01e1b6437d5b70cb5b724
- **SHA-256 do comentário:** ff525146e81e58cdb8e4f19cd7345491329230241ff5396bfec230b5f33b4ae7