# Registro público: TRT1 — 00002328820125010082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4eb23fb242a54c37308b19a5b26ce51189fa71453d8358b2794ef40516b61017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-06T07:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-10-23T09:53:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-03-20T13:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2013-07-22T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2015-03-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33735", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-06-21T13:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-06-21T13:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-07-13T00:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-19T12:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-13T13:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-14T16:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-18T15:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-21T03:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-21T03:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-26T14:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-29T00:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-29T00:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-01T20:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-01T20:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-13T10:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-14T01:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-14T01:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T00:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T00:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T00:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-29T17:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-23T19:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-13T16:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-13T16:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-23T14:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T01:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T01:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T01:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-10T20:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-13T00:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-13T00:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-14T15:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-29T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-29T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-29T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33832", "nome": "82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838599.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-09-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-03-02 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-24 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-09-11 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:07:32\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4eb23fb242a54c37308b19a5b26ce51189fa71453d8358b2794ef40516b61017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00007981720145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT3 — 00000159620145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT1 — 00005064320105010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002318320145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa
- [TRT5 — 00000097420155050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14000, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00008378220135040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT8 — 00000994320255080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)