# Registro público: TJAL — 07054509220138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae56745023cacbe5c55d4ae61d2c954297d3bcac1c0ea400ea33db2733f3eb30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21 - **Último ato com data válida:** 2023-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-24** — Atualização de conta (TPU 480) > **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-19** — Registro Processual (TPU 12296) > **2023-01-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-21T08:18:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2023-01-12T19:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-12T16:33:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2023-01-11T15:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-29T16:55:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-27T09:56:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-26T18:44:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-21T18:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-16T10:46:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-15T10:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-15T09:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-24T17:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-03T17:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-06T13:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-08T16:56:11.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2014-02-28T13:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T13:29:37.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-01-19T15:26:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2023-05-16T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-16T15:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-16T15:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-24T17:27:22.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2023-07-24T17:49:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-07-24T17:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-24T17:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-13T09:40:46.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-21 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-12 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-01-19 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-07-24 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:50:54\.819000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140220164325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae56745023cacbe5c55d4ae61d2c954297d3bcac1c0ea400ea33db2733f3eb30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07200788620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876479/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 1ª Vara Cível da Capital - [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002451220024013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157916/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 01ª - Marabá - [TJRN — 00114174220108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156038/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00112309220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 10ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00006676020108150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJDFT — 00244965720108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJMA — 00002177720138100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152588/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 11ª Vara Cível da Capital / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** ae56745023cacbe5c55d4ae61d2c954297d3bcac1c0ea400ea33db2733f3eb30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** ae56745023cacbe5c55d4ae61d2c954297d3bcac1c0ea400ea33db2733f3eb30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)