# Registro público: TRE-PR — 00046252020066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be3dbc9c93d1d9ee4afb093466b2377fd6ac46acb967d6d5c39257ef51c3b63e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2007-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-06T15:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-06T15:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2006-08-11T12:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T12:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T14:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T15:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T16:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-22T15:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-22T15:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-31T14:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-31T14:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-05T11:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-05T11:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-05T12:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-05T12:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-05T14:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-05T15:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-05T15:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-05T15:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-05T16:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-05T16:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-09-05T16:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-12T18:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-12T18:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-24T17:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-27T16:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-27T16:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-15T15:20:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-15T15:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2007-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2007-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2007-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2007-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2007-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-15 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:38\.837024876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-05T21:14:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be3dbc9c93d1d9ee4afb093466b2377fd6ac46acb967d6d5c39257ef51c3b63e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00050418520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839008/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- [TRE-MA — 00000210320186100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00057849520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838882/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00003854620166100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000638920176100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002418820166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231544/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000366220156240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 59 ª ZONA ELEITORAL
