{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8388,"origem":"stj","sha256_origem":"ff2346dd19ff7cdaa202a13dd66bd91195e87adc72787394fceb39c735f4dcfb","registro_original":{"id_fonte":"000823336","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"RCD nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2044768","numero_registro":"202104023760","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2022-08-23","data_publicacao":"2022-08-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO\nCONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO NÃO CONHECIDO.\n1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de\nJustiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido\nde reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de\nprevisão legal e regimental.\n2. Pedido de reconsideração não conhecido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nTerceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas constantes dos autos,   por\nunanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Ricardo Villas\nBôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a\nSra. Ministra Relatora.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso\nSanseverino.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6a9e7ec3-84b1-4031-846a-91ed3696ae20/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"0d65534a497c031a8da270d99359228090973c2a1f717057ce91628e04ea1b43","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}