# Registro público: TRE-SP — 06000026420196260375

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d1ec98026947a4e85dfad347fd647bc03e6d8e38430301bd6fd57344be18c00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-21T17:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2019-10-24T10:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-02-11T12:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-03-03T13:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-07-06T15:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-09-30T17:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-10-08T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-11-19T11:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-01-07T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-01-29T11:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-05-31T13:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-07-12T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2019-11-06T17:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-01-03T13:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-01-29T13:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-02-18T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-02-18T10:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-03-03T13:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-03-11T14:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-09-21T13:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-10-01T10:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-10-14T11:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-10-14T11:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-10-14T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-10-16T02:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-10-16T02:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-11-30T10:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-11-30T10:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-11-30T10:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-12-02T02:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-12-02T02:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2020-12-12T02:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-01-12T16:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-01-12T16:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-01-12T16:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-01-15T02:30:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-01-28T02:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-05-31T19:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-05-31T19:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}
- 2021-06-02T03:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15334", "nome": "375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838849.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d1ec98026947a4e85dfad347fd647bc03e6d8e38430301bd6fd57344be18c00.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-07-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:18:32\.753000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191021174908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d1ec98026947a4e85dfad347fd647bc03e6d8e38430301bd6fd57344be18c00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000109320196260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2609327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-SP — 06000326220256260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065467/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-BA — 06000662720216050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065530/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000109020196260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603867/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-BA — 06000666520216050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061431/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000162120196140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060616/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TRE-BA — 06000671220216050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6030793/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000136620196140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000026420196260375 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9d1ec98026947a4e85dfad347fd647bc03e6d8e38430301bd6fd57344be18c00.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9d1ec98026947a4e85dfad347fd647bc03e6d8e38430301bd6fd57344be18c00
- **SHA-256 do comentário:** e6162898d43fae75e774f247a13ba90fd11aad46bf32e6e498ed9fd23178bac8