# Registro público: TST — 00009826920115190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d9ed435e39bf51f89acb251369529a442207ce5417304f09d3bfea9969a1b01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-05
- **Último ato com data válida:** 2015-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-06** — Recurso Extraordinário (TPU 432)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T20:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-16T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-10T16:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-05T07:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-07T10:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-08T13:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-06T11:42:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-12T15:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-30T17:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-10T14:37:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-24T18:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-24T20:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-27T09:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-16T12:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-20T12:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-25T13:35:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-14T18:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-12T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-09-05T00:32:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-02-06T11:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T07:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T11:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T18:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-25T17:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T14:58:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-16T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-06 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005244920095140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857222/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00021195820115020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857091/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS