# Registro público: TRT11 — 00002472820115110401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839088/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839088.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e0c8b76f85d1d42ae59aebd8bc9f003b34b19afec0a04c47d6e12da4e8b55fbf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-28 - **Último ato com data válida:** 2016-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-28T11:17:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2016-08-22T11:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0c8b76f85d1d42ae59aebd8bc9f003b34b19afec0a04c47d6e12da4e8b55fbf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-04T19:49:55\.302000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110621000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e0c8b76f85d1d42ae59aebd8bc9f003b34b19afec0a04c47d6e12da4e8b55fbf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00904009620095110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TRT11 — 00006048920125110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2546 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TRT4 — 00014127720125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT11 — 00933005220095110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TRT4 — 00014123720135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00014035920115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT14 — 00001206920125140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TST — 02102954520145210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280960/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2546 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002472820115110401 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e0c8b76f85d1d42ae59aebd8bc9f003b34b19afec0a04c47d6e12da4e8b55fbf - **SHA-256 do comentário:** 3816c5ebdf7a14460e91b57ecaedc485ad5a74f9103f4a2b9d9a2fde5c02d2a1