# Registro público: TRT23 — 00000034420235230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2725e64eb4f7535fc8094d0b01b3475ea9ebeba0252430a0c6a7976713cab2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Convencional | FGTS | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T12:12:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-10T11:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-01-10T12:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-17T10:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-27T09:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-10T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T09:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T09:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-01T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-01-10T11:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-03T11:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T13:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-24T18:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-01-11T01:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-01-11T01:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-24T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-02T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-02T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-01-10T12:46:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-06T09:21:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-01-31T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-31T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-01T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-01-11T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-01-11T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-24T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-24T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-02T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-02T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-06T09:21:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-03T14:13:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-02-06T09:21:15.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2023-01-10T14:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-17T13:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-01T10:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-03T14:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-01-10T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001763420245230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TST — 00000141220145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429300/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13481, 13767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT4 — 00000229020135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00001764320225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000757220125040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000574620145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000042920235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT18 — 00004592020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Goiânia - 16a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 8a2725e64eb4f7535fc8094d0b01b3475ea9ebeba0252430a0c6a7976713cab2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)