# Registro público: TJBA — 00020026320178050120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4bc8533aa5adf6b3d8b180527195ee3662d259ec5b17530e2499ff877c914e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-31
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Raça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-31T08:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2017-07-31T08:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2017-08-04T08:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T08:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-04T08:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T12:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T12:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T11:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T11:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-04T10:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2017-10-03T10:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2017-10-03T10:22:22.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2017-11-10T11:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2017-12-05T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-01-25T10:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-01-25T10:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-21T11:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-05-21T11:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-06-04T11:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-06-06T09:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-07T08:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-06-08T10:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-18T09:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T10:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-08-22T10:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-10-24T09:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-11-12T08:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-11-12T08:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-11-12T10:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2018-11-22T07:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2019-01-25T09:42:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2019-01-25T09:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2019-02-20T09:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2019-02-20T09:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2019-02-20T09:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T00:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T08:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2019-03-11T08:59:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2019-03-22T12:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}
- 2019-03-25T12:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6433", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4bc8533aa5adf6b3d8b180527195ee3662d259ec5b17530e2499ff877c914e6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Raça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-01T05:44:37\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170731084326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4bc8533aa5adf6b3d8b180527195ee3662d259ec5b17530e2499ff877c914e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00019540720178050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU
- [TJPR — 00000298720168160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000324120238173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJBA — 00000819820198050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU
- [TJBA — 00000629220198050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU
- [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJMA — 00002907420138100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPR — 00000290820168160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020026320178050120 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Raça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4bc8533aa5adf6b3d8b180527195ee3662d259ec5b17530e2499ff877c914e6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4bc8533aa5adf6b3d8b180527195ee3662d259ec5b17530e2499ff877c914e6
- **SHA-256 do comentário:** 96b0bcfe29e3bb73895cf9e08b994c8575826647de29621fdac1bbef9f77b8be